Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para inte...

Q52199 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE TO, FCC

Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para integração da malha metropolitana de transporte, o Governo do Estado pretende que a operação da linha seja gerida de forma descentralizada. Considerando-se a natureza do serviço e o fato de que haverá cobrança de tarifa dos usuários, NÃO é solução adequada a

a) outorga do serviço a entidade especializada da Administração Indireta.
b) celebração de contrato de gestão com organização social.
c) constituição de parceria público-privada.
d) outorga do serviço a consórcio público, constituído para esse fim específico.
e) delegação mediante concessão de serviço público.