Questões Direito Administrativo

Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Gov...

Responda: Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável à proteção de um relevante ecossistema local, i...

Q52201 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE TO, FCC

Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável à proteção de um relevante ecossistema local, incluindo-a na área de parque estadual já constituído para esse fim. Tal gleba deve ser considerada bem 
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