Questão 522321: Considere a seguinte situação hipotética: Deter...

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado Estado da Federação mantém programa de Cidadania Fiscal por meio do qual a emissão de notas e cupons fiscais pode ser feita com a inc...


Considere a seguinte situação hipotética:

Determinado Estado da Federação mantém programa de Cidadania Fiscal por meio do qual a emissão de notas e cupons fiscais pode ser feita com a inclusão do número de CPF do consumidor final. Após cadastro no programa, é possível que esses contribuintes diretos obtenham descontos no imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA devido.

Em auditoria interna da base de dados de resgates de pontos na forma de descontos no IPVA, realizou-se um teste para apurar a distância geográfica entre os estabelecimentos em que foram realizadas as compras dos bens e serviços de onde se originou a pontuação resgatada, o endereço registrado no cadastro do programa e o domicílio do proprietário constante da anotação no Departamento Estadual de Trânsito. O objetivo pretendido era indicar possíveis erros, fraudes ou simulações.

Após inspeção gráfica dos dados, o auditor promoveu a exclusão de uma série de observações que, a seu juízo, não poderiam estar corretas. Ao fim, chegou-se a uma relação de pessoas jurídicas como emissoras de documentação fiscal com afastamento geográfico suspeito entre sede e local de utilização dos pontos derivados.

Sobre o caso e considerando a amostragem em auditoria, é correto afirmar.