Questões Direito Constitucional

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Lei...

Responda: Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente. II O poder constituint...


Q52271 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. 

I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.
II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.
III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente. 

Assinale a opção correta.
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