O Tribunal de Contas do Estado compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo ...

a) Até 30 de abril de cada ano.

b) Antes do encerramento do exercício em que foram prestadas.

c) 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu recebimento.

d) 90 (noventa) dias, contados a partir da data de seu recebimento.

e) 120 (cento e vinte), contados a partir da data de seu recebimento.

Responda: O Tribunal de Contas do Estado compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, às quais serão anexadas as dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e...