No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer ...

No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de

a) agravo de instrumento cuja finalidade seja impugnar decisão interlocutória que tenha determinado a exclusão de litisconsorte.
b) apelação intempestiva, mesmo que o juízo reconheça erro em sua sentença pela improcedência liminar do pedido.
c) agravo interno, sob pena de usurpação de competência de órgão colegiado.
d) recurso especial sobrestado que se submeta ao regime jurídico dos recursos repetitivos.
e) recurso contra decisão de natureza interlocutória prolatada, em primeiro grau, na fase de execução.