Questões Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à a...

Responda: No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. No que se refere às relaçõe...


Q52333 | Direito Constitucional, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 16/01/2025 04:08:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, igualdade entre os Estados, autodeterminação dos povos, não intervenção, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

Portanto, o item está correto ao afirmar que a República Federativa do Brasil se rege pelos princípios mencionados.
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