Por Rodrigo Ferreira em 11/10/2021 19:51:50🎓 Equipe Gabarite
Certo.
Essa requisição é feita com uso compulsório pela autoridade competente em caso de iminente perigo público. É um ato administrativo auto-executável (que não depende de ordem judicial) e oneroso, ou seja, se houver dano à propriedade, haverá ulterior indenização. Não basta o interesse público, sendo necessária, ainda, a presença de uma situação de perigo público iminente.
Logo, a indenização não é obrigatória, e sim condicionada à efetiva ocorrência de danos ao particular.
Essa requisição é feita com uso compulsório pela autoridade competente em caso de iminente perigo público. É um ato administrativo auto-executável (que não depende de ordem judicial) e oneroso, ou seja, se houver dano à propriedade, haverá ulterior indenização. Não basta o interesse público, sendo necessária, ainda, a presença de uma situação de perigo público iminente.
Logo, a indenização não é obrigatória, e sim condicionada à efetiva ocorrência de danos ao particular.