Questões Direito Constitucional

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previs...

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político ...

Q52336 | Direito Constitucional, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país solicitante.

Usuário
Por Felipe Diogo Possette em 08/12/2018 11:59:01
Art. 5º, LII, CF/88 - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 11/10/2021 19:49:07🎓 Equipe Gabarite
Errado.

Princípio da Não-Extradição
CF 88, Art. 5º, LII: Não será concedida extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião!
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