No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos iten...
Responda: No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens. Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional ...
Art. 127 inciso IV, combinado com o art. 134 da Lei 8112: É penalidade disciplinar a cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação.
Política de Privacidade.
