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Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ...
Responda: Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o...
Por Camila Duarte em 08/01/2025 21:16:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, quando um Servidor Público Militar é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão, ele deverá ser reintegrado à Corporação, com todos os direitos restabelecidos. Isso significa que o Servidor terá o direito de retornar ao seu cargo na Polícia Militar do Estado de São Paulo, como se a demissão nunca tivesse ocorrido, garantindo assim a sua estabilidade e demais benefícios previstos em lei.
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, quando um Servidor Público Militar é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão, ele deverá ser reintegrado à Corporação, com todos os direitos restabelecidos. Isso significa que o Servidor terá o direito de retornar ao seu cargo na Polícia Militar do Estado de São Paulo, como se a demissão nunca tivesse ocorrido, garantindo assim a sua estabilidade e demais benefícios previstos em lei.