Por Camila Duarte em 08/01/2025 21:16:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, quando um Servidor Público Militar é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão, ele deverá ser reintegrado à Corporação, com todos os direitos restabelecidos. Isso significa que o Servidor terá o direito de retornar ao seu cargo na Polícia Militar do Estado de São Paulo, como se a demissão nunca tivesse ocorrido, garantindo assim a sua estabilidade e demais benefícios previstos em lei.
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, quando um Servidor Público Militar é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão, ele deverá ser reintegrado à Corporação, com todos os direitos restabelecidos. Isso significa que o Servidor terá o direito de retornar ao seu cargo na Polícia Militar do Estado de São Paulo, como se a demissão nunca tivesse ocorrido, garantindo assim a sua estabilidade e demais benefícios previstos em lei.