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Considere a seguinte situação hipotética: Um Cidadão cometeu um crime, s...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética: Um Cidadão cometeu um crime, sofreu condenação, cumpriu a pena que lhe foi imposta e, em seguida, solicitou a reabilitação perante a autorid...
Por David Castilho em 09/01/2025 19:16:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o cidadão que sofreu condenação, cumpriu a pena e obteve a reabilitação tem direito de obter, das repartições policiais competentes, certidão de antecedentes sem menção ao crime em que houve reabilitação, salvo em caso de requisição judicial, do Ministério Público, ou para fins de concurso público.
Isso significa que, em situações normais, a condenação não deve ser mencionada nas certidões de antecedentes do cidadão reabilitado, garantindo assim a sua reintegração na sociedade sem o estigma do crime cometido. No entanto, em situações específicas como requisição judicial, do Ministério Público ou para concursos públicos, a menção ao crime e à reabilitação pode ser necessária.
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o cidadão que sofreu condenação, cumpriu a pena e obteve a reabilitação tem direito de obter, das repartições policiais competentes, certidão de antecedentes sem menção ao crime em que houve reabilitação, salvo em caso de requisição judicial, do Ministério Público, ou para fins de concurso público.
Isso significa que, em situações normais, a condenação não deve ser mencionada nas certidões de antecedentes do cidadão reabilitado, garantindo assim a sua reintegração na sociedade sem o estigma do crime cometido. No entanto, em situações específicas como requisição judicial, do Ministério Público ou para concursos públicos, a menção ao crime e à reabilitação pode ser necessária.