Questões Direito Processual Civil Competência

Com base na competência do juiz no direito processual civil, julgue os próximos iten...

Responda: Com base na competência do juiz no direito processual civil, julgue os próximos itens. Considere que tenha sido proposta ação de reconhecimento de união estável pós-morte e dissolução de ...


Q525373 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Com base na competência do juiz no direito processual civil, julgue os próximos itens.

Considere que tenha sido proposta ação de reconhecimento de união estável pós-morte e dissolução de sociedade de fato, contra os herdeiros do companheiro falecido, perante o juízo de família e que, concomitantemente, tenha sido ajuizada ação perante a justiça federal, contra o INSS, pleiteando-se o reconhecimento de tal relação jurídica para fins de recebimento de pensão previdenciária. Nessa hipótese, em face da exigência legal da reunião das ações conexas para receberem julgamento conjunto, a ação proposta na justiça estadual deverá ser remetida ao juiz federal, tendo em vista a presença da autarquia federal no pólo passivo de uma das ações conexas

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