Por Camila Duarte em 16/01/2025 01:33:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública que possuem como características a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a exequibilidade.
No entanto, é importante destacar que a exequibilidade refere-se à possibilidade de execução do ato, ou seja, a capacidade de produzir efeitos concretos no mundo jurídico. Assim, é possível sim encontrar um ato administrativo que seja eficaz, ou seja, que produza efeitos, mas que não seja exequível, ou seja, que não possa ser executado por alguma razão.
Portanto, a afirmativa correta é que é possível encontrar um ato eficaz, mas sem exequibilidade.
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública que possuem como características a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a exequibilidade.
No entanto, é importante destacar que a exequibilidade refere-se à possibilidade de execução do ato, ou seja, a capacidade de produzir efeitos concretos no mundo jurídico. Assim, é possível sim encontrar um ato administrativo que seja eficaz, ou seja, que produza efeitos, mas que não seja exequível, ou seja, que não possa ser executado por alguma razão.
Portanto, a afirmativa correta é que é possível encontrar um ato eficaz, mas sem exequibilidade.