Questões Direito Processual Civil Recursos

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens. É cabí...

Responda: De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens. É cabível o recurso de apelação contra a decisão proferida no julgamento liminar de improcedência da ação, sob o arg...


Q525410 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

É cabível o recurso de apelação contra a decisão proferida no julgamento liminar de improcedência da ação, sob o argumento de que a matéria controvertida é unicamente de direito ou, quando for de fato, se no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Poderá o juiz prolator da decisão negar seguimento ao recurso quando a sentença estiver em conformidade com as jurisprudências dominantes ou com as súmulas do seu próprio tribunal, do STJ e do STF

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