Por Camila Duarte em 14/01/2025 16:19:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Neste caso, a interrupção da obra pela Administração Pública durante 30 dias, resultando em aumento dos custos da empreiteira devido aos empregados parados, caracteriza-se como "fato da administração".
O fato da administração ocorre quando a Administração Pública, por ato próprio, interfere no contrato administrativo de forma a causar prejuízos ou alterações nas condições inicialmente pactuadas. Nesse sentido, a interrupção da obra pela Administração é um exemplo de fato da administração, pois a ação da Administração Pública impactou diretamente no contrato, gerando aumento de custos para a empreiteira.
Essa situação está prevista no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), que dispõe sobre as alterações dos contratos administrativos.
Neste caso, a interrupção da obra pela Administração Pública durante 30 dias, resultando em aumento dos custos da empreiteira devido aos empregados parados, caracteriza-se como "fato da administração".
O fato da administração ocorre quando a Administração Pública, por ato próprio, interfere no contrato administrativo de forma a causar prejuízos ou alterações nas condições inicialmente pactuadas. Nesse sentido, a interrupção da obra pela Administração é um exemplo de fato da administração, pois a ação da Administração Pública impactou diretamente no contrato, gerando aumento de custos para a empreiteira.
Essa situação está prevista no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), que dispõe sobre as alterações dos contratos administrativos.