Questão 52556: Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da lib... Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta. Q52556 | Direito Processual Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, Ensino Superior Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta. a) A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar. b) O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil. c) Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo. d) O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade. e) Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro