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Questão 525598: No que se refere à competência no direito processual c...

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes. Pelo princípio da perpetuatio jurisdicionis, se for criada, na comarca onde só haja varas c...

Q525598 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Advogado, Petrobras, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Pelo princípio da perpetuatio jurisdicionis, se for criada, na comarca onde só haja varas cíveis, um juízo de família, os processos de divórcio e dissolução de união estável não poderão submeter-se à nova lei, continuando a tramitar no juízo cível, pois não se modifica a competência já perpetuada.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Processual Civil x Jurisdição e ação ...

1 Q526252 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Ensino Médio

A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:

a) o conciliador deve preferencialmente atuar nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador deve preferencialmente atuar nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.
b) o conciliador ou mediador, nos casos em que não houver acordo, poderão ser arrolados como testemunhas.
c) as regras procedimentais a serem seguidas na mediação e conciliação são as do rito ordinário, não podendo ser livremente pactuadas entre as partes.
d) as partes devem escolher mediador e conciliador cadastrado no Tribunal de Justiça onde a ação seria proposta em não havendo possibilidade de acordo.
e) os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.

2 Q525574 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Ensino Médio

Quando se repete ação que está em curso, ocorre:

a) conexão.
b) perempção.
c) litispendência.
d) coisa julgada.

3 Q527111 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Analista Ministerial Especializado, Ministério Público Estadual TO, CESPE, Ensino Médio

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.

Certo
Errado

4 Q526174 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Ensino Médio

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

a) litispendência
b) coisa julgada
c) decadência
d) preclusão lógica
e) perempção

5 Q525584 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE, Ensino Médio

Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:

a) legitimidade e interesse de agir;
b) legitimidade e pagamento das custas;
c) pagamento das custas e possibilidade jurídica do pedido;
d) confirmação da existência de direito subjetivo patrimonial e interesse de agir;
e) confirmação da existência de direito subjetivo material e possibilidade jurídica do pedido.

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