A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, qu...

Q52577 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES

A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

a) O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
b) Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.
c) É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.
d) O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.
e) O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.