Q525857 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAFNas questões 19 e 20, assinale a opção correta a) A iniciativa de quem deseja ajuizar mandado de segurança contra ato judicial, este praticado em processo no qual ostenta a posição de terceiro, está condicionada à interposição do recurso cabível. b) Não é permitido à pessoa jurídica de direito público, que tiver contestado a ação popular, promover, no que a beneficiar, a execução da sentença contra os demais réus. c) O Ministério Público somente pode ajuizar ação civil pública se houver realizado prévio inquérito civil. d) O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para o processo e julgamento de mandado de segurança contra ato praticado por Tribunal de Justiça. e) A defesa judicial do patrimônio público pode ser realizada tanto mediante a utilização da ação civil pública quanto da ação popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro