Questões Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Wagner é proprietário de bem imóvel no qual está iniciando edificação em desacordo c...

Responda: Wagner é proprietário de bem imóvel no qual está iniciando edificação em desacordo com regra prevista em norma municipal. Acerca dessa situação hipotética, à luz do CPC, assinale a opção...

Q525892 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Wagner é proprietário de bem imóvel no qual está iniciando edificação em desacordo com regra prevista em norma municipal.

Acerca dessa situação hipotética, à luz do CPC, assinale a opção correspondente à medida processual correta que o procurador do município deverá utilizar para impedir a construção irregular.

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