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Questão 525892: Wagner é proprietário de bem imóvel no qual está inici...

Wagner é proprietário de bem imóvel no qual está iniciando edificação em desacordo com regra prevista em norma municipal. Acerca dessa situação hipotética, à luz do CPC, assinale a opção...

Q525892 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Ensino Médio

Wagner é proprietário de bem imóvel no qual está iniciando edificação em desacordo com regra prevista em norma municipal.

Acerca dessa situação hipotética, à luz do CPC, assinale a opção correspondente à medida processual correta que o procurador do município deverá utilizar para impedir a construção irregular.

a) cautelar inominada
b) embargos de terceiro
c) oposição
d) ação de nunciação de obra nova
e) ação de interdito proibitório

Mais questões de Direito Processual Civil x Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ...

1 Q371554 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FGV, Ensino Médio

Pedro, munido de documento comprobatório de vínculo jurídico de prestação de serviço com Carlos e, esgotadas todas as possibilidades consensuais para tentar exigir o cumprimento da obrigação, promove ação observando o rito especial monitório.

Citado, Carlos oferece embargos, apontando em preliminar, que o rito da ação monitória não é adequado para pleitear cumprimento de obrigação de fazer e, no mérito, alega exceção de contrato não cumprido. Oferta, ainda, reconvenção, cobrando os valores supostamente devidos.

Diante da situação hipotética, sobre os posicionamentos adotados por Carlos, assinale a afirmativa correta.

a) A preliminar apontada por Carlos nos embargos deve ser acolhida, pois é vedado pleitear cumprimento de obrigação de fazer por intermédio de ação monitória.
b) A reconvenção deve ser rejeitada, em virtude do descabimento dessa forma de resposta em ação monitória.
c) A preliminar indicada por Carlos não deve prosperar, tendo em vista que é possível veicular em ação monitória cumprimento de obrigação de fazer.
d) A forma correta de oferecer defesa em ação monitória é via contestação, sendo assim, os embargos ofertados por Carlos devem ser rejeitados.

2 Q525860 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Ensino Médio

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das ações possessórias no âmbito do Código de Processo Civil.

I - A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido.

II - É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização dos frutos.

III - Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 30 (trinta) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

IV- Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

Estão CORRETAS apenas as alternativas

a) I e II.
b) II e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, II e IV.

3 Q372553 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FGV, Ensino Médio

Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os valores relativos à locação dos referidos bens, realiza os pagamentos inerentes aos imóveis (condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e repassa o saldo residual a Marina, mediante depósito em conta corrente, titularizada pela contratante.

Contudo, nos últimos dez meses, Jorge tem deixado de fornecer os relatórios mensais acerca da despesa e receita. Incomodada, Marina o questiona acerca da omissão, que nada faz.

Diante desse cenário, Marina procura um advogado, que, com o objetivo de obter os relatórios, deve ajuizar

a) Ação de Execução, fundada em título extrajudicial consubstanciado no acerto verbal havido entre as partes.
b) Ação de Reintegração de Posse dos imóveis administrados por Jorge.
c) Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.
d) Ação de Consignação de Pagamento, objetivando que Jorge consigne os relatórios em Juízo.

4 Q526784 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Advogado, BESC SC, FGV, Ensino Médio

Com relação às ações possessórias, considere as afirmativas a seguir:

I. o autor é réu e o réu é autor, pois são consideradas ações dúplices;

II. admitem reconvenção; III. são passíveis de concessão de liminar;

IV. não admitem tutela antecipada;

V. não admitem que pessoas jurídicas formem litisconsórcio ativo.

Assinale:

a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
d) se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

5 Q526223 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Ensino Médio

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

a) A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.
b) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
c) É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.
d) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

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