João Paulo, menor de 16 anos de idade, passou no vestibular de Direito da Universida...

Q526007 | Direito Processual Civil, Ministério Público

João Paulo, menor de 16 anos de idade, passou no vestibular de Direito da Universidade Federal da Bahia, e seus pais, preocupados com a sua manutenção, adquiriram dois apartamentos em Salvador, registrando-os em nome do filho, para, com o resultado dos alugueres, sustentarem as despesas mensais do estudante. Um dos apartamentos foi alugado a Francisco, figurando como locador o pai de João Paulo. O locatário, após cinco meses, deixou de pagar os aluguéis, despesas do condomínio e do IPTU. O pai de João Paulo ajuizou uma ação de despejo, cumulada com a cobrança dos alugueres e taxas, com um pedido de tutela antecipada. O juiz da causa determinou a oitiva do Ministério Público.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que

a) o Ministério Público não intervirá no feito porque o menor, apesar de proprietário do imóvel, não é parte do processo.
b) o Ministério Público não intervirá no processo porque o menor tem 16 anos e está assistido pelo genitor.
c) o Ministério Público não intervirá no processo porque se trata de direito patrimonial disponível.
d) o Ministério Público intervirá no feito porque a representação feita pelo genitor impede qualquer futura alegação de nulidade.
e) o Ministério Público intervirá no feito, sob pena de nulidade ou anulabilidade.