Questões Direito Processual Civil Princípios do Direito Processual Civil

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-...

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Q526078 | Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

Esse enunciado compreende os princípios:

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