Questões Legislação de Trânsito CTB

Segundo a Resolução n° 149/03 do CONTRAN, o proprietário é considerado responsável pel...

Responda: Segundo a Resolução n° 149/03 do CONTRAN, o proprietário é considerado responsável pela infração cometida por outros, quando:


Q5266 | Legislação de Trânsito CTB, Assistente de Trânsito, Detran SE, FUNCAB

Segundo a Resolução n° 149/03 do CONTRAN, o proprietário é considerado responsável pela infração cometida por outros, quando:
Usuário
Por Caroline Maia Silva em 17/03/2018 17:17:18
Recebi uma autuação, porém no momento o veículo estava sendo conduzido por outra pessoa. Posso transferir a pontuação?

Sim. Quem tiver o seu veículo autuado e receber a notificação pode solicitar a identificação do condutor infrator, ou seja, da pessoa que estava conduzindo o veículo no momento da infração. O serviço é comumente conhecido como transferência de pontuação.

Não havendo a indicação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração (Art. 257, § 7º, do CTB).
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.