Questão 526612: Em relação aos princípios que regem a formação do proc...

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes. Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve aterse aos limites da...

Q526612 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE, Ensino Médio

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve aterse aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.