Q526851 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 12a Região, FEPESEAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil: a) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. b) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte. c) A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor. d) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público. e) É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro