Questões Direito Processual Civil Forma dos atos processuais

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes. ...

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Q526882 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Assessor Jurídico, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

O ato do juiz que extingue processo relativo a mandado de segurança por falta de prova pré-constituída da ilegalidade é sentença terminativa, pois põe fim ao processo sem julgamento de mérito.

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