Questões Direito Processual Civil Sentença e coisa julgada

Em relação aos sujeitos do processo e à legitimidade para ser parte, julgue os itens su...

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Q527161 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos sujeitos do processo e à legitimidade para ser parte, julgue os itens subseqüentes. Tratando-se de ação civil pública, em que a coisa julgada é oponível erga omnes, somente se admite que o Ministério Público proponha a ação em litisconsórcio necessário ativo com os demais co-legitimados para a causa.
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