No que se refere ao serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de pas...

Q527221 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias e Ferrovias, Técnico em Regulação de Serviços Públicos I, ARCON, IADES

No que se refere ao serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, assinale a alternativa correta.

a) O serviço convencional de longo percurso é aquele cujas linhas apresentam distâncias superiores a 250 km.
b) Ônibus rodoviário de alta capacidade é o veículo automotor de transporte coletivo que possua até 25 assentos.
c) Todas as modificações nos esquemas operacionais homologados pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) deverão ser previamente licitadas.
d) Quando ocorrer interrupção temporária de tráfego em trecho do itinerário da linha por falta de condições físico-operacionais de rodovias, a transportadora estará dispensada de prestar o serviço por justa causa, até que o estado realize as obras necessárias para o reparo.
e) A transportadora não tem obrigação de receber reclamações dos usuários, já que tais reclamações devem ser encaminhadas à Arcon-PA e ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.