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A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi o primeiro tratado ...

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Q5292 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MG, FUMARC

A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado no âmbito da ONU como consequência das atrocidades perpetradas ao longo da Segunda Guerra Mundial, particularmente, o genocídio, que resultou na morte de seis milhões de judeus. A Convenção afirma ser o genocídio um crime que viola o Direito Internacional que pode ser caracterizado por qualquer um dos atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como
CLEITON OLIVEIRA DE SOUZA
Por CLEITON OLIVEIRA DE SOUZA em 05/10/2013 16:51:19
Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) Matar membros do grupo;
b) Causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) Submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) Efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;
Usuário
Por wenerson aparecido de oliveira em 02/07/2014 15:01:17
LEI Nº 2.889, DE 1 DE OUTUBRO DE 1956.
Define e pune o crime de genocídio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

Será punido:
Usuário
Por Bianca Macedo Borges Valadão em 15/07/2014 11:05:37
Existe um grande erro ai: Essa questão foi anulada na prova, pois foi mal elaborada. Contudo a resposta adequada e a letra D.
Assim Vão prejudicar quem está estudando, né.
Usuário
Por rafael freitas em 27/06/2017 11:07:40
Essa questão foi anulada por ter mais de uma resposta correta ;)
Usuário
Por Robert Francisco Cândido em 31/01/2023 18:14:25
Provavelmente a questão deve pedir a EXCEÇÃO, que neste caso seria a alternativa "D".
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