A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento:

a) onde devem estar fixadas todas as despesas previstas e todas as receitas da União.

b) com todos os custos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

c) que dispõe sobre a alteração na legislação tributária.

d) aprovado no exercício da sua execução.

e) elaborado pelo Poder Legislativo, sem participação do Poder Executivo, e sancionado pelo Poder Judiciário.

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