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1 Q538768 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Especialista em Desenvolvimento Urbano, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

No tocante à Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia, considere.

I. O profissional que se incumbir de atividades para as quais não possua conhecimento técnico suficiente, mesmo tendo legalmente essas atribuições, quando tal fato for constatado por meio de perícia feita por pessoa física habilitada ou pessoa jurídica, devidamente registrada no CREA, deverá ser imediatamente autuado pelo CREA respectivo, por infração ao Código de Ética Profissional.

II. O profissional que, mesmo podendo prever conseqüências negativas, ou seja, não leva em consideração o que acredita ser fonte de erro, deverá ser autuado pelo CREA respectivo por infração ao Código de Ética Profissional, após constatada a falta mediante perícia feita por pessoa física habilitada ou pessoa jurídica devidamente registrada no CREA.

III. Os atos relativos à não-participação efetiva na autoria do projeto e na execução do empreendimento, caracterizando acobertamento, deverão ser objeto de autuação com possibilidade de aplicação da penalidade de suspensão temporária do exercício profissional.

I, II e III representam, respectivamente, atos de

a) imprudência, imperícia e má fé.
b) imprudência, imperícia e negligência.
c) imperícia, imprudência e negligência.
d) incompetência, imperícia e má fé.
e) incompetência, imprudência e má fé.

2 Q539978 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE

Na construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descartou material de escavação em local de bota-fora não licenciado ambientalmente, localizado fora da faixa de domínio. Fiscalizada pelo órgão ambiental competente, a construtora justificou-se alegando que o solo da escavação era inerte, com as mesmas características do solo do local de descarte, o que não causaria danos ao meio ambiente.

Nessa situação, a exigência de licenciamento ambiental do bota-fora é

a) ilegal, por não haver amparo da legislação vigente.
b) inadequada, por se basear em critérios subjetivos.
c) dispensável, por ter o material de descarte as mesmas características do solo do local de bota-fora.
d) pertinente, independentemente das justificativas apresentadas.
e) inaceitável, por já haver licenciamento ambiental para a execução da obra.

3 Q540371 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Em relação à Responsabilidade Civil e Criminal em obras de Engenharia, considere as caracterizações abaixo.

I. Falta de prática ou ausência de conhecimentos que se mostram necessários para o desempenho de uma atividade. A imperícia assim se revela na ignorância, como também na inexperiência ou inabilidade acerca da matéria, que deveria ser conhecida pelo empregador, para que desempenhe com eficiência a atividade desenvolvida.

II. Desatenção, a falta de cuidado ou de precaução com que se executa o ato em virtude do qual ocorreu o dano.

III. Resulta da imprevisão do empregador em relação às conseqüências de sua ação, quando devia e podia prevê-las.

As descrições referem-se, respectivamente, a