Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inunda...

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; em terreno com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação e em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça que haja condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

O Programa de Vigilância Sanitária das tecnologias do lazer tem como objetivo garantir procedimentos seguros aos usuários, coibir a aplicação ilegal de procedimentos médicos por pessoal não habilitado e a aplicação de procedimentos sem comprovação de eficácia, visando à redução de danos à saúde dos usuários.