Por Camila Duarte em 13/01/2025 21:07:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Neste caso, a situação descrita configura uma das hipóteses em que a União pode realizar uma intervenção federal no Estado devedor. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 34, inciso VII, é permitida a intervenção da União nos Estados para "repor a normalidade" quando o Estado deixar de pagar a dívida fundada por mais de dois anos, sem autorização legislativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que indica que a União pode realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado devedor.
Neste caso, a situação descrita configura uma das hipóteses em que a União pode realizar uma intervenção federal no Estado devedor. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 34, inciso VII, é permitida a intervenção da União nos Estados para "repor a normalidade" quando o Estado deixar de pagar a dívida fundada por mais de dois anos, sem autorização legislativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que indica que a União pode realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado devedor.