Por Neardermax em 17/04/2015 15:57:02
ECA, art. 103: "Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal".
Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
As condutas descritas, hipoteticamente, como crime e contravenção penal são considerad...
Responda: As condutas descritas, hipoteticamente, como crime e contravenção penal são consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como