Q53252 | Legislação Municipal, Agente de Administração Educacional, Prefeitura de Niterói RJ, COSEACAcerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que: a) é vetado ao Município qualquer tipo de convênio com a iniciativa privada, visando à concessão de bolsa de estudo. b) é facultativa no currículo pré-escolar a atividade de Educação Física, na rede municipal de ensino. c) a instituição de ensino religioso, como disciplina dos horários normais das escolas municipais, será administrada com matrícula facultativa e ministrada por professores do próprio quadro do magistério Municipal, garantindo o seu caráter ecumênico, e garantia de atividade alternativa aos alunos não matriculados para ensino religioso. d) fica garantida a adaptação dos prédios escolares a fim de permitir o livre trânsito dos portadores de deficiência. e) não será permitida, a qualquer título, a instituição de taxas escolares ou qualquer espécie de cobrança ao aluno, no âmbito da escola, pelo fornecimento de material didático escolar, transporte, alimentação ou assistência à saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro