São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos...

São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:

a) férias; moléstia devidamente comprovada na forma regulamentar por cinco dias; período de afastamento compulsório, determinado pela autoridade sanitária.
b) recolhimento à prisão, se absolvido ou reabilitado, ao final; luto por falecimento de enteado, por até cinco dias; casamento, por até sete dias.
c) licença para tratamento de saúde; licença a funcionário acidentado em serviço; mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual.
d) candidatura a cargo eletivo, do registro de candidatura ao dia seguinte ao da eleição; casamento por até cinco dias; exercício de mandato de Prefeito.
e) licença à gestante; convocação para o serviço militar; luto por falecimento de cônjuge, por cinco dias.