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A organização escolar, de acordo com a Lei n° 9.394/96, prevê como responsáveis pela ed...

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Q53268 | Pedagogia, Agente Educacional, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC

A organização escolar, de acordo com a Lei n° 9.394/96, prevê como responsáveis pela educação, em nível municipal a(o): 
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 03:04:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a organização escolar prevê como responsáveis pela educação, em nível municipal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

Essas instâncias têm papéis fundamentais na gestão e no acompanhamento das políticas educacionais municipais, garantindo a qualidade do ensino oferecido e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela legislação educacional.
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