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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), a pessoa com 13 anos ...

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Q53277 | Pedagogia, Agente Educacional, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), a pessoa com 13 anos de idade é considerada: 
David Castilho
Por David Castilho em 30/12/2024 14:04:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a pessoa com 13 anos de idade é considerada adolescente.

O ECA define como criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e como adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Portanto, aos 13 anos, a pessoa já é considerada adolescente perante a lei.

É importante ressaltar que o ECA estabelece direitos e garantias especiais para crianças e adolescentes, visando assegurar seu desenvolvimento saudável e proteção integral.
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