Em matéria de medidas referentes aos animais, de acordo com o Código de Posturas do Mun...

Responda: Em matéria de medidas referentes aos animais, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói, é:

Q53318 | Legislação Municipal, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Niterói RJ, FGV

Em matéria de medidas referentes aos animais, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói, é:

a) proibido o acesso e a permanência de animais em praias, salvo os cães adestrados para a condução de pessoas com deficiência visual;
b) proibida, em qualquer hipótese, a exibição e o trânsito de animais mordedores bravios em locais de livre acesso ao público;
c) permitido o comércio de animais nos logradouros públicos e nos demais bens de uso comum, desde que seja emitida nota fiscal da venda;
d) permitida a exibição e o trânsito de animais mordedores bravios, desde que domesticados, em locais de livre acesso ao público;
e) permitido o trânsito de cães nos logradouros públicos, conduzidos por qualquer pessoa, desde que os animais estejam contidos por coleiras.

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2 Q689669 | Legislação Municipal, Operador de ETA e ETE, SANEFRAI, FEPESE

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

a)
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
b)
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
c)
ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
d)
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.
e) a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

5 Q27803 | Legislação Municipal, Assistente de Administração, Câmara de Jaboticabal SP, VUNESP

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

a) Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.
b) Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.
c) Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.
d) Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.
e) Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

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