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Responda: De acordo com a Lei Federal 8069/90, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas


Q5341 | Conhecimentos Específicos, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Seropédica RJ, AOCP

De acordo com a Lei Federal 8069/90, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas
Usuário
Por Roberta de Oliveira Moreira em 05/03/2015 21:26:13
CA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Soraya Maria Silva Afonso
Por Soraya Maria Silva Afonso em 13/07/2015 16:03:07
Acredito que a melhor opção é a D (12 -18 anos) e não a A.
Usuário
Por rodrigo ferreira rodrigues em 15/07/2015 15:35:10
entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Usuário
Por leticia lima dos santos em 24/01/2016 20:08:57
entre dezoito e vinte um anos de idade
Usuário
Por ravena gomes de lima em 05/04/2016 10:48:36
E- entre doze e vinte e um anos de idade
Usuário
Por Fernanda Lukacs Alcaide em 17/11/2017 17:57:19
Cuidado com o enunciado da pergunta, confunde um pouco.
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Usuário
Por uiramar souza cruz em 17/09/2021 10:09:08
oi, vcs tem que rever essa questão. 12 anos incompletos e 18 anos.
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