Questões Administração Pública
Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que po...
Responda: Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma amp...
Por Letícia Cunha em 14/01/2025 17:17:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A questão da judicialização da saúde está relacionada ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito social. Esse direito garante que todos os cidadãos tenham acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos.
Portanto, as ações judiciais que buscam obrigar o Estado a cumprir determinações para atendimento de demandas de saúde estão fundamentadas no direito à saúde, que é um direito social assegurado pela Constituição Federal.
A questão da judicialização da saúde está relacionada ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito social. Esse direito garante que todos os cidadãos tenham acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos.
Portanto, as ações judiciais que buscam obrigar o Estado a cumprir determinações para atendimento de demandas de saúde estão fundamentadas no direito à saúde, que é um direito social assegurado pela Constituição Federal.