Por Matheus Fernandes em 15/01/2025 00:05:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, assim como a Constituição Federal, a realização de despesas não autorizadas é considerada crime de responsabilidade.
O crime de responsabilidade é um tipo de infração político-administrativa cometida por agentes políticos e servidores públicos no exercício de suas funções. No caso do Governador do Estado de São Paulo, ao gastar recursos públicos em ações não previstas na lei orçamentária, ele estaria infringindo a legislação e, portanto, sujeito a responder por crime de responsabilidade.
Portanto, a conduta do Governador nessa situação é passível de caracterização como crime de responsabilidade, conforme previsto na Constituição do Estado de São Paulo.
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, assim como a Constituição Federal, a realização de despesas não autorizadas é considerada crime de responsabilidade.
O crime de responsabilidade é um tipo de infração político-administrativa cometida por agentes políticos e servidores públicos no exercício de suas funções. No caso do Governador do Estado de São Paulo, ao gastar recursos públicos em ações não previstas na lei orçamentária, ele estaria infringindo a legislação e, portanto, sujeito a responder por crime de responsabilidade.
Portanto, a conduta do Governador nessa situação é passível de caracterização como crime de responsabilidade, conforme previsto na Constituição do Estado de São Paulo.