Por Rodrigo Ferreira em 13/12/2021 20:58:41🎓 Equipe Gabarite
Errado.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado de proteção destes direitos no Sistema Interamericano. De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana (um dos órgão integrantes desse sistema), o Estado pode ser responsabilizado por ações ou omissões de seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal), mas também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado de proteção destes direitos no Sistema Interamericano. De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana (um dos órgão integrantes desse sistema), o Estado pode ser responsabilizado por ações ou omissões de seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal), mas também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.