Por Marcos de Castro em 30/12/2024 14:08:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, mesmo que não tenha havido a constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.
O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a conduta de "iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria".
Assim, mesmo que os impostos não tenham sido efetivamente cobrados ou que não tenha havido prejuízo financeiro aos cofres públicos, a simples conduta de transportar mercadorias estrangeiras sem o devido pagamento dos impostos caracteriza o crime de descaminho.
Portanto, a afirmativa está correta.
A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, mesmo que não tenha havido a constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.
O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a conduta de "iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria".
Assim, mesmo que os impostos não tenham sido efetivamente cobrados ou que não tenha havido prejuízo financeiro aos cofres públicos, a simples conduta de transportar mercadorias estrangeiras sem o devido pagamento dos impostos caracteriza o crime de descaminho.
Portanto, a afirmativa está correta.