Questões Legislação de Trânsito CTB Resoluções do CONTRAN

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas...

Responda: No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética:Ao abor...

Q53807 | Legislação de Trânsito CTB, Resoluções do CONTRAN, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou que o condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de infração, que continha a assinatura do condutor e especificava o prazo para apresentação da defesa da autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo.
Usuário
Por Wanderson Martins em 28/09/2020 11:47:26
Nesta situação como o condutor assinou o auto de infração a assinatura conta como notificação recebida por parte dele. Ou seja, ele está afirmando que está ciente da infração.
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