Por fernando jose gimenes pasche em 08/07/2019 17:32:23
GABARITO CERTO, questão sem observância da súmula 575 do STJ: " Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo. " (Súmula 575, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016)
Por Rodrigo Ferreira em 30/09/2021 19:41:01🎓 Equipe Gabarite
Errado.
Nesse caso o crime é do proprietário do veículo, ou seja, é um crime de perigo abstrato. Art.310, CTB.
Para o condutor, por não ser habilitado, para cometer crime, precisa gerar perigo de dano, ou seja, perigo concreto. Art.309, CTB.
Nesse caso o crime é do proprietário do veículo, ou seja, é um crime de perigo abstrato. Art.310, CTB.
Para o condutor, por não ser habilitado, para cometer crime, precisa gerar perigo de dano, ou seja, perigo concreto. Art.309, CTB.