Por WAISTHER MARTINS em 08/11/2020 10:49:40
Não consta no rol dos Crimes enumerados do Artigo 302 ao Artigo 312 do CTB tipificação semelhante ao descrito! Respondendo o condutor apenas pela infração de trânsito de:
Art. 231. Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
Art. 231. Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;