Uma empresa de engenharia civil abandonou a construção de um prédio público, alegand...

Uma empresa de engenharia civil abandonou a construção de um prédio público, alegando que o valor de sua proposta estava muito baixo, o que levou, por parte do fiscal, à suspensão do pagamento da última medição. Para resolver as pendências contratuais e formalizar a rescisão, um engenheiro civil foi designado para elaborar um parecer técnico. O engenheiro vistoriou a obra e observou que parte do acabamento do último pavimento encontrava-se deteriorado devido às chuvas, pois o telhado, apesar de concluído e aprovado pela fiscalização, apresentava uma série de falhas de execução. Havia, também, material no estoque da obra, não utilizado, como uma quantidade de cimento com prazo de validade vencido. Ao final dos trabalhos, o engenheiro constatou que estavam concluídos 90% da obra.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

Para que o recurso final da obra possa ser empenhado para outra empresa, o empenho remanescente deve ser anulado.