Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 14:09:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, a autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros pode ser concedida com a assinatura de apenas um dos genitores, desde que haja a autorização expressa do outro genitor, com firma reconhecida em cartório (art. 1º, § 1º).
No caso apresentado, Gabriel, com onze anos de idade, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, com a autorização formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento. Nesse contexto, a assinatura da autoridade consular valida a autorização dos pais, permitindo que Gabriel realize a viagem, conforme previsto na legislação.
De acordo com a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, a autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros pode ser concedida com a assinatura de apenas um dos genitores, desde que haja a autorização expressa do outro genitor, com firma reconhecida em cartório (art. 1º, § 1º).
No caso apresentado, Gabriel, com onze anos de idade, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, com a autorização formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento. Nesse contexto, a assinatura da autoridade consular valida a autorização dos pais, permitindo que Gabriel realize a viagem, conforme previsto na legislação.